Termos e condições do Mercado Pontos

Última alteração: 14/09/2023

 

Os Termos e condições do Mercado Pontos perderam a validade desde 15/08/2023. Consulte os Termos e condições do Meli+.

 

(Modificação de “4. Benefícios”. A partir de 15/08/2023 os benefícios dos descontos no valor do frete para os níveis 3, 4 y 5 não farão parte do Programa Mercado Pontos).

Este documento estabelece as condições gerais do Programa Mercado Pontos, que entrou em vigor na data de 1 de fevereiro de 2018 e é organizado pelo Mercado Livre e aplicável aos seus Usuários compradores. A partir da data 05/11/2019 o Programa de Mercado Pontos também se estende aos usuários de Mercado Pago. 

O Mercado Pontos (o “Programa”) permite aos Usuários compradores do Mercado Livre e aos usuários de Mercado Pago (“Usuários”) a acumular pontos e obter determinados benefícios.

A participação dos referidos Usuários no Programa implica em conhecer e aceitar expressamente todas as condições estabelecidas nestes Termos e condições.

1. Acúmulo de pontos

Os Usuários do Mercado Livre acumularão pontos no site www.mercadolivre.com.br por meio das seguintes ações: (i) compras de produtos novos; (ii); contratação de serviços, nas categorias que permitam esse tipo de prestação; (iii) concluir, uma única vez, determinados objetivos informados pelo Mercado Livre.

Os Usuários de Mercado Pago acumularão pontos por meio das seguintes ações: (i) recarga de celulares; (ii) recarga de Bilhete Único; (iii) pagamento de serviços*.

O Programa não se aplica às compras de produtos usados e/ou recondicionados.

Em caso de cancelamento, por qualquer motivo, de compras, pagamentos ou recargas que tenham acumulado pontos, serão descontados os pontos correspondentes a essas operações.

O Usuário não acumulará pontos nos pagamentos de boletos gerados por bancos digitais ou contas que não sejam do tipo consumo ou tributos, tal como: IPTU, IPVA, DAS, água, luz, telefone, etc.

a) Acúmulo de pontos por meio da compra de produtos novos

O Usuário acumulará 2 (dois) pontos para cada R$ 6,00 (seis reais) gastos em cada uma das suas compras concretizadas caso a compra seja paga com Mercado Pago (exceto Pix, QR Code e boleto bancário), podendo ser por seu cartão de crédito do Mercado Pago, cartão de débito do Mercado Pago, Mercado Crédito ou dinheiro em conta Mercado Pago. Caso o Usuário utilize outros meios de pagamento, acumulará 1 (um) ponto para cada R$ 6,00 (seis reais) gastos. Ao Mercado Livre é reservado o direito de modificar a mencionada relação entre o valor gasto e a pontuação acumulada. Não serão computados frações de pontos.

b) Acúmulo de pontos por meio da compra de produtos fora da Plataforma (lojas online e/ou presenciais), utilizando Mercado Pago.

O Usuário acumulará 1 (um) ponto para cada R$ 4,00 (quatro reais) gastos em cada uma das suas compras realizadas fora da Plataforma, pagas com Mercado Pago, desde que o pagamento seja por meio do cartão de crédito ou cartão de débito do Mercado Pago, Mercado Crédito ou dinheiro em conta Mercado Pago. Caso o Usuário faça os pagamentos com Mercado Pago, porém utilizando Pix, boleto bancário ou com QR Code, o Usuário não acumulará pontos. Os pontos serão acumulados após a aprovação do pagamento, este processo pode levar até 10 dias corridos.

c) Acúmulo de pontos por pagamentos realizados com o aplicativo Mercado Pago.

O Usuário acumulará 1 (um) ponto para cada R$ 4,00 (quatro reais) gastos em transações pagas com o aplicativo do Mercado Pago, recargas de celular e recarga de Bilhete Único, utilizando como meio de pagamento seu cartão de crédito do Mercado Pago, cartão de débito do Mercado Pago, Mercado Crédito ou dinheiro em conta Mercado Pago. Se o pagamento for realizado com Pix, Boleto ou com QR Code do Mercado Pago ou por meios de terceiros vinculados à conta de Mercado Pago, hipóteses nas quais o Usuário não acumulará pontos. A transferência de saldo do Mercado Pago para contas de outras instituições e a doação de valores por meio da conta Mercado Pago não dará qualquer ponto ao Usuário.  

d) Acúmulo de pontos pela subscrição (digital goods) e compra de criptomoedas utilizando Mercado Pago.

O Usuário acumulará 1 (um) ponto para cada R$ 4,00 (quatro reais) gastos com a subscrição em digital goods utilizando Mercado Pago e gastos na aquisição de  criptos dentro da plataforma de Mercado Pago, desde que o pagamento seja por meio do cartão de crédito ou cartão de débito do Mercado Pago, Mercado Crédito ou dinheiro em conta. Caso o Usuário faça os pagamentos com Mercado Pago, porém utilizando Pix, boleto bancário ou QR Code, o Usuário não acumulará pontos.

e) Acúmulo de pontos por pagamento de contas e serviços.

O Usuário acumulará 1 (um) ponto para cada R$ 6,00 (seis reais) gastos no pagamento de contas e serviços com Mercado Pago (exceto Pix e QR Code), podendo ser por seu cartão de crédito, cartão de débito, Mercado Crédito ou dinheiro em conta, incluindo internet, televisão por assinatura e serviços públicos (água, eletricidade e gás). Caso o Usuário faça os pagamentos com Mercado Pago, porém utilizando Pix, boleto bancário ou com QR Code, o Usuário não acumulará pontos.

f) Contratação de Seguros:

(i) Garantia Estendida: O Usuário acumulará 2 (dois) pontos para cada R$ 4,00 (quatro reais) gastos na contratação de garantia estendida, caso a compra seja paga com Mercado Pago, podendo ser por seu cartão de crédito ou cartão de débito do Mercado Pago, Mercado Crédito ou dinheiro em conta, e 1 (um) ponto para cada R$ 4,00 (quatro reais) gastos caso o Usuário utilize outros meios de pagamento. Caso o Usuário faça os pagamentos com Mercado Pago, porém utilizando Pix, boleto bancário ou com QR Code, o Usuário não acumulará pontos.

O Usuário só acumulará os pontos se a contratação for paga em parcela única.

Em caso de devolução do produto para o qual o Usuário contratou o seguro de garantia estendida, o Usuário perderá os respectivos pontos.

(ii) Seguro contra roubos e danos: O Usuário acumulará 2 (dois) pontos para cada R$ 4,00 (quatro reais) gastos na contratação de seguro contra roubos e danos, caso a compra seja paga com Mercado Pago, podendo ser por seu cartão de crédito ou cartão de débito do Mercado Pago, Mercado Crédito ou dinheiro em conta, e 1 (um) ponto para cada R$ 4,00 (quatro reais) gastos caso o Usuário utilize outros meios de pagamento. Caso o Usuário faça os pagamentos com Mercado Pago, porém utilizando Pix, boleto bancário ou com QR Code, o Usuário não acumulará pontos.

O Usuário só acumulará os pontos se a contratação for paga em parcela única.

Em caso de devolução do produto para o qual o Usuário contratou o seguro contra roubos e danos, o Usuário perderá os respectivos pontos.

(iii) Seguro de Cartão, Seguro de Pix e Seguro Pessoal (seguro de vida e acidentes pessoais): O Usuário acumulará 1 (um) ponto para cada R$ 4,00 (quatro reais) gastos na contratação dos referidos seguros, desde que a compra seja paga com Mercado Pago, podendo ser por seu cartão de crédito ou cartão de débito do Mercado Pago, Mercado Crédito ou dinheiro em conta Mercado Pago. Caso o Usuário faça os pagamentos com Mercado Pago, porém utilizando Pix, boleto bancário ou com QR Code, o Usuário não acumulará pontos. Também não serão acumulados pontos caso o Usuário pague com meios de pagamento de terceiros.

2. Níveis de participação do Programa

Com base na quantidade de pontos acumulados, os usuários serão classificados em diferentes níveis. Para cada nível, os Usuários poderão usufruir de diferentes benefícios previamente estabelecidos, conforme o caso. Os Usuários poderão subir ou descer de nível de acordo com o acúmulo e/ou perda dos pontos.

Ao Mercado Livre é reservado o direito de, a qualquer momento, alterar ou revogar os benefícios determinados para cada nível.

3. Validade dos pontos

Os pontos permanecerão vigentes pelo período de um ano a partir do mês que foram acumulados. Ou seja, os pontos acumulados durante cada mês vencerão no último dia do mesmo mês do ano seguinte.

4. Benefícios

Os benefícios a seguir (os “Benefícios”) estarão disponíveis exclusivamente para os usuários que pertencem ao nível correspondente abaixo descrito:

 

4.1. Detalhes e condições do Benefício de Acesso a descontos exclusivos:

Os Usuários dos níveis 3, 4, 5 e 6, terão acesso exclusivo a determinadas ofertas sobre produtos anunciados na seção de descontos. O desconto aplicável a cada nível e suas condições serão definidos exclusivamente pelos vendedores.

Para ter acesso a esses descontos, os Usuários deverão comprar os produtos usando o Mercado Pago

4.2. Detalhes e condições do Benefício de Devolução Agilizada:

Para ter acesso ao Benefício de Devolução agilizada, o Usuário precisa ter o Benefício disponível no momento de iniciar a devolução.

Por sua parte, o vendedor deverá aceitar o produto de volta e o cancelamento da venda correspondente, o que implica assumir o custo da devolução do produto e não recuperar o custo pago pelo envio original.

Adicionalmente, o produto comprado pelo Usuário precisa cumprir com os seguintes requisitos:

Ser novo.

Ter sido enviado pelo Mercado Envios.

Ter tido a marca de “Devolução grátis” ou "Devolução agilizada" no anúncio no momento da compra.

Ser oferecido por um vendedor que tenha tido mais de 10 vendas (não deve ter reputação cinza).

Não pertencer a uma das categorias excluídas.

O prazo para iniciar o retorno dependerá do nível de Mercado Pontos (veja tabela de benefícios). Uma vez iniciada e gerado o código de devolução, ele terá 5 dias para entregar o produto em uma agência dos Correios.

O Benefício será renovado todo início de ano.

Em caso de vencimento do código de devolução ou cancelamento do processo por parte do usuário, ele não poderá reiniciar a devolução agilizada para o mesmo produto.

Este Benefício não se aplica às devoluções geradas através de uma reclamação ao vendedor.

O Mercado Livre poderá redirecionar ao fluxo de reclamações ou ao fluxo de devolução agilizada a seu exclusivo critério. 

4.3. Detalhes e condições do acesso a descontos para pagamentos com QR Code:

Os usuários de todos os níveis poderão acessar cupons de desconto para compras realizadas presencialmente nos estabelecimentos comerciais habilitados, por intermédio da wallet de Mercado Pago.

O montante do desconto aplicável e os estabelecimentos comerciais habilitados poderão variar de acordo com o Nível de Pontos de cada usuário.

O uso dos descontos estará sujeito às condições particulares que serão informadas nos mesmos e se aplicarão sobre o valor total da compra no estabelecimento comercial emitente do cupom. Não são acumuláveis com outras promoções de Mercado Livre e Mercado Pago.

O Mercado Livre se reserva ao direito de tomar as medidas necessárias a fim de detectar e penalizar condutas e infrações aos descontos concedidos na forma deste item.

O estabelecimento comercial habilitado é o único e exclusivo responsável pela definição e aplicação dos descontos concedidos nos cupons exibidos na wallet de Mercado Pago.

Para mais informações, recomenda-se a leitura dos Termos e Condições de Mercado Pago. 

4.4.  Detalhe e condições de acesso a descontos na assinatura de conteúdo:

Os Usuários podem acessar descontos sobre o preço das assinaturas do serviços de conteúdo  oferecidos por provedores  (respectivamente, “Serviços de Conteúdo”) e  o "Provedor" ou os “Provedores”). 

Para fins de clareza com o Usuário, o Mercado Livre declara que o Provedor é uma instituição estrangeira e independente do Mercado Livre, de suas afiliadas e subsidiárias.

A compra de assinaturas para os serviços de conteúdo do Provedor e sua renovação podem ser realizados pelos Usuários por meio do Mercado Livre e Mercado Pago (em conjunto, "Mercado Livre").

O percentual do desconto aplicável a cada cobrança mensal dependerá do nível de pontos de cada Usuário, de modo que seu valor poderá aumentar, manter-se ou diminuir, o que dependerá da modificação ou manutenção do nível de pontos do Usuário antes do início de um ciclo de cobrança.

Qualquer modificação nos descontos oferecidos pelo Mercado Livre, que sejam independentes do nível de pontos obtido pelo Usuário, será previamente notificada ao Usuário para poder cancelar oportunamente o Benefício do desconto aplicável.

O Mercado Livre pode oferecer aos Usuários a ativação de uma avaliação gratuita dos serviços de conteúdo do Provedor, que podem ser cancelados pelos Usuários antes do vencimento do período reportado pelo Mercado Livre. Uma vez expirado o período de avaliação gratuita, o Mercado Livre cobrará do Usuário o preço da assinatura correspondente.

O Usuário pode escolher sua forma de pagamento acessando sua conta do Mercado Livre. É de responsabilidade do Usuário atualizar e manter o método de pagamento associado à assinatura e suas renovações  do/dos Serviços de Conteúdo. Os Usuários poderão efetuar o pagamento com dinheiro na sua conta do Mercado Pago. Para mais informações sobre as formas de pagamento, recomenda-se ler os Termos e Condições do Mercado Pago https://www.mercadopago.com.br/ajuda/termos-e-condicoes_300.

A cobrança da assinatura do/dos Serviços de Conteúdo é renovada automaticamente, a menos que o Usuário cancele o serviço de desconto oferecido pelo Mercado Livre. Se, por qualquer motivo, o Usuário estiver atrasado no pagamento da assinatura ou renovação ou houver um estorno, o Mercado Livre poderá suspender ou cancelar o acesso aos serviços de conteúdo do Provedor.

O Usuário pode cancelar o serviço de desconto oferecido pelo Mercado Livre do/dos Serviços de Conteúdo a qualquer momento por meio do dos canais fornecidos pelo Mercado Livre. O cancelamento entrará em vigor no final do atual ciclo de faturamento, o Usuário poderá continuar acessando os serviços do conteúdo do Provedor até o final do referido ciclo. O Usuário reconhece que deverá cancelar a assinatura dos serviços de conteúdo do Provedor antes de que o próximo ciclo de cobrança seja renovado. O Usuário não obterá um reembolso ou cobrança proporcional de assinaturas canceladas após o início de qualquer ciclo de cobrança.

Para acessar os serviços de conteúdo do Provedor, o Usuário deve baixar o aplicativo móvel do Provedor ou acessar seu site. Em todo caso, deverá se registrar com sua conta do Mercado Livre.

O registro e/ou acesso aos serviços de conteúdo do Provedor implica a aceitação do Usuário dos termos e condições e da política de privacidade do Provedor. O Usuário deve ler e aceitar os referidos termos e políticas antes de efetuar a compra da assinatura por meio do Mercado Livre, a fim de ter total conhecimento sobre a compatibilidade técnica do computador ou dispositivo móvel onde o conteúdo pode ser reproduzido, a licença concedida pelo Provedor em seu conteúdo e outras regras de uso que o Provedor possa definir.

O Mercado Livre não transmite publicamente conteúdo audiovisual de qualquer tipo, não fornece os serviços de conteúdo aqui mencionados, nem é o proprietário ou licenciado do conteúdo do Provedor, o qual é disponibilizado para o Usuário diretamente pelo Provedor e exclusivamente de acordo com os seus termos, condições e políticas de privacidade .

O Usuário manterá o Mercado Livre a salvo indene de qualquer demanda, denúncia, reclamação e/ou procedimento, interposto por terceiros e/ou qualquer autoridade administrativa ou judicial em razão de eventual violação a direitos de propriedade intelectual relacionado direta ou indiretamente ao conteúdo audiovisual disponibilizado pelo Provedor.

O Mercado Livre se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso do Usuário à assinatura dos  Serviços de Conteúdo   mediante qualquer conduta contrária a estes Termos e Condições.

4.5. Detalhes e condições particulares de acesso à assinatura Disney +, Star + e Combo +

Para acessar o serviço Disney + e/ou Star + (doravante, individualmente e/ou em conjunto "Serviços Disney"), o Usuário que adquirir a assinatura mensal ou qualquer uma das promoções por meio do Mercado Livre, deverá entrar no DisneyPlus.com e/ou no StarPlus.com (doravante denominados “Sites Disney”) e aceitar o contrato de assinatura do Serviço Disney correspondente para criar a sua conta e ativar a sua assinatura.

Os Usuários poderão optar por uma das promoções que o Mercado Livre oferece para assinar os Serviços Disney durante um prazo determinado e ativá-la uma única vez. Vencido o prazo de assinatura promocional, o serviço se renovará mensalmente sem o benefício associado à promoção contratada anteriormente e seguindo as condições e custos regulares do Serviço Disney correspondente, a menos que o Usuário opte por cancelar a sua assinatura.

Os Usuários que receberem os Serviços Disney totalmente bonificados devem ativar os Serviços Disney em sua conta do Mercado Livre e, dentro de 10 (dez) dias corridos, criar sua conta no Site Disney correspondente. Caso o Usuário não conclua este processo dentro do prazo mencionado, deverá repetir o processo de ativação. Em nenhum caso, o Usuário perderá a possibilidade de ativar os Serviços Disney totalmente bonificados pelo mero término do período de 10 (dez) dias corridos.
 
O Usuário pode se inscrever mensalmente nas plataformas de qualquer um dos Serviços Disney.
 
Os Serviços Disney são apenas para uso pessoal. Os Usuários não poderão usá-los para fins comerciais ou mercantis, em estabelecimentos ou áreas comerciais ou aberto ao público (por exemplo e sem limitação: bares, restaurantes, salas de jantar, estádios, cassinos, clubes, teatro, etc.), bem como não poderão montar um negócio usando o conteúdo ou serviço dos Serviços Disney, com ou sem fins lucrativos.

 4.6. Acesso a conteúdo totalmente bonificado para Nível 6

Os Usuários do Nível 6 poderão, a inteira discrição do Mercado Livre, acessar assinaturas aos serviços de conteúdo de forma totalmente bonificada (“Benefício de Assinatura do Nível 6”), desde que o Usuário: (i) se mantenha no Nível 6 no momento que a fatura mensal é gerada; (ii) cumpra os requisitos estabelecidos nos Termos e Condições; e (iii) aceite os Termos e Condições do Provedor de Conteúdos. Em qualquer caso, os Usuários que já tenham contratado algum serviço de conteúdo que se encontre dentro do Benefício de Assinatura do Nível 6 e tenham aceitado os termos e condições correspondentes, não deverão realizar o estabelecido no item (iii) deste parágrafo. 

Se o Usuário descer ou perder o Nível 6, ele deverá pagar o valor mensal da assinatura do serviço de conteúdo correspondente, nos termos do presente Termos e condições. 

Se o Usuário tiver contratado um plano promocional de 6 ou 12 meses, o valor mensal da assinatura se manterá até que expire o prazo da promoção. Para fins de esclarecimento, se o plano promocional que o Usuário contratou tiver excedido o prazo de duração, o Usuário deverá pagar o valor mensal correspondente.

Os Usuários que tenham acesso ao Benefício de Assinatura do Nível 6, sem ter previamente contratado qualquer assinatura de serviços de conteúdo, devem configurar o método de pagamento correspondente que será utilizado apenas para proceder à cobrança mensal da assinatura, no caso de que o Usuário desça ou perca o Nível 6. O Usuário poderá cancelar, quando desejar, o Benefício de Assinatura do Nível 6 por meio do botão de cancelar e segundo o estabelecido pela lei aplicável. 

Em todo caso, o Mercado Livre poderá, a seu exclusivo critério, cancelar ou ampliar o Benefício de Assinatura do Nível 6 de forma global ou parcial aos Usuários. 

 

5. Assinatura do Nível 6

Os usuários dos Níveis 1 ao 5 poderão contratar a assinatura do Nível 6 para terem acesso aos benefícios que o Mercado Livre oferece para este Nível.

Os Usuários poderão cancelar a assinatura do Nível 6 a qualquer momento.

O Usuário que cancelar sua assinatura do Nível 6 dentro dos 7 dias corridos a partir da contratação, terá direito ao reembolso do valor pago. A partir do momento do cancelamento, o Usuário não poderá mais ter acesso aos benefícios do Nível 6.

Passados os 7 dias corridos a partir da contratação, o Usuário que cancelar terá acesso aos benefícios do Nível 6 até o último dia do mês da sua faturação no qual manifestou sua vontade de cancelar.  

Em qualquer caso que não seja possível processar o pagamento da assinatura do Nível 6 pelo meio de pagamento escolhido pelo Usuário (seja pela recusa do meio de pagamento, pela falta de fundos ou qualquer outro motivo), o Usuário perderá os benefícios associados a esse Nível até que a situação seja revertida. 

Os Usuários que assinarem o  Nível 6 deverão ativar os Serviços Disney na sua conta do Mercado Livre e, dentro dos 10 dias corridos posteriores a essa ativação, deverão criar sua conta no site Disney correspondente. Se o Usuário não completar esse processo dentro do prazo estabelecido, deverá repetir o processo de ativação. Em caso algum, o Usuário perderá a possibilidade de ativar os Serviços Disney devido ao vencimento do prazo estipulado.

O Mercado Livre poderá realizar o cancelamento da assinatura do Nível 6 de alguns clientes no caso de incumprimento dos Termos e Condições do Mercado Livre.

5.1. Sem prejuízo à outras promoções particulares que o Usuário possa se beneficiar, qualquer nova assinatura e/ou renovação da assinatura do Nível 6, a partir de 20/07/2022 ("renovação” entende-se como aquelas assinaturas cujo plano de valor fixo venceu e o usuário manteve sua assinatura ativa), será mensal e cobrada mensalmente. O valor poderá ser atualizado pelo Mercado Livre a qualquer momento, sendo os Usuários notificados dentro de um período não inferior a 10 dias a partir da data de vigência do novo valor.

O valor mensal da assinatura do Nível 6 será o mesmo para todos os Usuários dos Níveis 1 ao 5, sem prejuízo às promoções que o Mercado Livre definir para um determinado grupo de Usuários.

5.2 Nível 6 de presente 

O Mercado Livre poderá conceder a alguns usuários dos Níveis 1 a 5, de forma promocional, o acesso à Assinatura do Nível 6 sem custo por tempo determinado ("Promoção").

O período e os requisitos para essa concessão são definidos nas condições específicas de cada Promoção.

Se um usuário for elegível a uma Promoção, o benefício deve ser cadastrado dentro do período indicado nas condições específicas ("Ativação"). Se a Ativação não ocorrer nesse período, o usuário perderá automaticamente a chance de usar os benefícios vinculados à Promoção. 

No momento da Ativação, os usuários deverão adicionar um meio de pagamento, pois quando o período sem custo da Promoção expira, a mensalidade da assinatura passa a ser cobrada desse meio de pagamento pelo preço regular vigente. Se o usuário não quiser manter a assinatura ativa, o vencimento do período sem custo será informado e a assinatura poderá ser cancelada.

A Promoção é pessoal, intransferível e não cumulativa com outras promoções. O usuário poderá se beneficiar apenas uma vez por Promoção. Se o usuário tiver direito a duas ou mais promoções ao mesmo tempo, os períodos definidos para cada uma não serão cumulativos e, caso sejam diferentes, o maior período prevalecerá.

 

6. Condições gerais

a) Os pontos e/ou Benefícios são pessoais e intransferíveis e não poderão ser comercializados e/ou transferidos de um usuário para outro, assim como para nenhuma pessoa ou entidade, sob nenhuma hipótese.

b) O Mercado Livre poderá, a seu critério, modificar os  requisitos para acúmulo de pontos, assim como modificar e/ou revogar os benefícios associados aos níveis de participação comunicando aos Usuários por meio destes Termos e condições do Programa. O Mercado Livre também poderá, a seu exclusivo critério, alterar os requisitos necessários para obter um nível de participação, assim como os pontos mínimos e máximos que determinam a posição em cada um dos respectivos níveis e/ou a quantidade de pontos que serão acumulados por cumprir com os objetivos previstos no item 2 acima, comunicando aos usuários da mesma forma acima mencionada.

c) O Mercado Livre poderá, a qualquer momento, cancelar o Programa, os Benefícios e/ou modificar total ou parcialmente os Termos e condições. Caberá aos Usuários acessar estes Termos e condições de tempos em tempos a fim de verificar quaisquer alterações.

d) Os Usuários concordam que, ao participar do Programa e aceitar estes Termos e condições, não se tornam titulares e proprietários dos pontos e Benefícios acumulados que, por sua vez, caducam quando do término ou cancelamento do Programa. Os Benefícios alcançados finalizam e/ou expiram-se ao serem utilizados e/ou com o encerramento do Programa.

e) Os pontos não têm valor monetário e só servem para definir o seu nível dentro do Programa.

f) Qualquer atividade que, a exclusivo critério do Mercado Livre, possa constituir fraude ou abuso relacionado ao Programa, seus pontos e/ou Benefícios, terá como resultado a perda dos pontos e Benefícios, podendo implicar na suspensão da conta do Usuário,  bem como nas demais sanções previstas nos Termos e condições gerais do Mercado Livre e Mercado Pago.

g) Aos presentes Termos e condições aplicam-se subsidiariamente os Termos e condições gerais do Mercado Livre, que deverão prevalecer em caso de omissão e/ou confusão com o disposto no presente.