Índice
- Proteção da Propriedade Intelectual (Brand Protection Program)
- Conteúdos que infrinjam a propriedade intelectual
- Contas e conteúdo digital
- Cópia de conteúdo de outras publicações
- Anúncios que violem Propriedade Intelectual
- Cursos em formato intangível
- Livros em formato intangível
Proteção da Propriedade Intelectual (Brand Protection Program)
O Brand Protection Program é uma iniciativa do Mercado Livre para promover o respeito a todos os tipos de criações e para ajudar os titulares de Propriedade Intelectual a proteger seus direitos em nossa plataforma.
O programa também procura ajudar os vendedores a terem um espaço seguro para vender, onde seus produtos são valorizados.
Além disso, procuramos cuidar dos nossos compradores, para que encontrem produtos originais e da melhor qualidade.
O que acontece quando um vendedor recebe uma denúncia?
Ao receber uma denúncia de um titular de direitos que seja membro do programa:
- O anúncio será pausado, para que o vendedor tenha a chance de responder a denúncia.
- Se a denúncia não for respondida, o anúncio será excluído permanentemente.
- Se a denúncia for respondida, o titular de direitos vai analisar a resposta e poderá aceitar ou recusar os argumentos e pedir, dependendo do caso, a reativação ou exclusão definitiva do anúncio.
- Se o anúncio for excluído, o vendedor poderá sofrer sanções.
- Se a infração reincidir, a conta do anúncio e as contas associadas ao vendedor poderão ser desativadas permanentemente.
Para mais informações sobre o programa, confira esta seção.
Conteúdos que infrinjam a propriedade intelectual
O Mercado Livre não permite anunciar produtos e/o conteúdos que infrinjam leis sobre marcas, direitos autorais, patentes, modelos de utilidade, modelos e design industrial, indicações geográficas ou denominações de origem e/ou regulamentação relacionadas a qualquer outro tipo de direito de propriedade intelectual e industrial.
Estes são alguns exemplos de conteúdos* que estão proibidos no Mercado Livre, pois descumprem nossas políticas:
Vender produtos falsificados
Vender produtos falsificados, ou seja, produtos que não foram fabricados pelo titular dos direitos nem com a sua autorização.
Exemplo:
✗Oferecer um produto com o logo da Xiaomi ou que mencione que é da marca Xiaomi quando, na verdade, não é.
✗Oferecer produtos que imitem um formato característico associado a uma marca, como fones de ouvido semelhantes aos AirPods. Saiba mais
Anunciar produtos não autorizados para venda
Anunciar produtos que não foram destinados para serem vendidos.
Exemplo:
✗Amostras grátis.
✗Produtos concedidos na forma de empréstimo.
Usar marcas de terceiros sem autorização.
Incluir logo nas imagens dos seus conteúdos* ou usar em seus produtos marcas de terceiros sem a autorização do titular.
Exemplos:
✗Editar fotos para incluir logos de outras marcas.
✗Anunciar produtos com estampas ou desenhos com marcas de terceiros sem autorização.
✗Mencionar outras marcas para descrever um produto, usando palavras como "semelhante", "tipo" ou "réplica".
- Adaptador de alto-falante tipo Tedge/Carregador de celular tipo Motorola
- Adaptador de alto-falante igual a Tedge/Carregador de celular igual a Motorola
- Adaptador de alto-falante semelhante a Tedge/Carregador de celular semelhante a Motorola
Anunciar cópias não autorizadas pelo titular de direitos autorais
Isso inclui obras artísticas ou literárias como livros, filmes, software ou jogos de videogame.
Exemplos:
✗Licenças de software ou programas digitais, como Suite de Adobe ou Microsoft 365, independentemente do formato: CD, DVD, pen drives ou memórias USB.
✗Jogos pré-carregados em video games originais.
✗Livros em formato não autorizado pelo autor ou editor, como PDF ou cópias.
✗Música, cursos, vídeos de eventos, séries ou filmes em formatos não originais: CD, DVD, pen drives ou memórias USB.
Usar conteúdo de terceiros sem a devida autorização
Exemplos:
✗Copiar a descrição ou incluir fotos de um produto obtidas do site do fabricante e usá-las no seu conteúdo*.
✗Usar fotos ou imagens de diferentes buscadores, como Google, Bing e Microsoft ou usar imagens de catálogos sem a devida autorização.
✗Produtos reproduzindo imagem de artistas e intérpretes e que não são mercadorias originais autorizadas pelos titulares, como: camisetas, quadros, almofadas, pôsteres, todo tipo de produto sublimado ou outros produtos de divulgação que não são oficiais.
Anunciar produtos ou serviços que facilitem ou ocasionem uma infração de direitos de propriedade intelectual
Exemplos:
✗Equipamentos decodificadores, receptores, conversores, FTA, IPTV ou Android TV box, dongles ou antenas que fornecem acesso grátis ou aberto a sinais de TV somente acessíveis por assinatura.
✗Serviços de IPTV que anunciam acesso grátis ou aberto a sinais de TV somente acessíveis por assinatura.
Anunciar produtos que copiam ou infringem um modelo ou desenho industrial, patente ou modelo de utilidade sem autorização do titular
É proibido anunciar produtos com forma, aspecto, design ou monogramas protegidos, por exemplo:
✗Embalagens especiais para perfumes ou garrafas de bebidas.
✗Design de embalagem
✗Máquina de corte bordado
✗Luzes ou lâmpadas inteligentes.
Anunciar variedades vegetais sem a autorização do seu proprietário
Não é permitido usar o nome de uma variedade vegetal como nome genérico de uma semente, planta, flor ou outra espécie vegetal.
Exemplos:
✗Sementes ou grãos com uma variedade vegetal protegida
✗Sementes melhoradas
✗Semente premium modificada
Sanções por anunciar produtos falsificados
Se você recebe uma denúncia por possível produto falsificado por meio do Brand Protection Program ou se detectamos uma infração da mesma natureza, o Mercado Livre pode:
- Cancelar o anúncio e qualquer outro da mesma marca que você tenha ativo no Mercado Livre.
- Impedir que você anuncie novamente produtos dessa marca no Mercado Livre.
*Inclui qualquer conteúdo através do qual você oferece produtos ou serviços que você realiza em diferentes seções da plataforma, utilizando anúncios, clipes, anúncios patrocinados, dados de contas, canais de mensagens, perguntas/respostas, opiniões, entre outros.
Contas e conteúdo digital
Não é permitido anunciar
- Contas de usuários, licenças, chaves ou senhas para acessar sites que requerem uma conta para seu uso (exemplos: videogames, SaaS, contas para acessar fóruns ou publicações online especializadas, rede sociais, etc.)*
- Produtos digitais, incluindo conteúdos transferíveis na internet, credenciais de acesso vinculados a videogames, recargas ou moedas virtuais, pontos, personagens, skins, serviços ou programas para passar de nível ou qualquer outro elemento virtual do jogo ou adaptação compatível com ele.*
- Serviços para se passar por um usuário em sites como, por exemplo, sites de videogames, e-mails, fóruns, redes sociais, etc.
- Adesões e recargas para acessar serviços, sites ou aplicativos que oferecem conteúdo protegido por propriedade intelectual, pagos ou gratuitos.*
- Links para acessar ou baixar conteúdo protegido por propriedade intelectual, pagos ou gratuitos.*
- A venda de consoles pré-carregados é proibida quando não foram comercializados pelo detentor dos direitos da propriedade intelectual nesse formato.*
- Conteúdo digital e videogames desenvolvidos para sistemas PSN e Nintendo.
- Videogames para XBOX quando oferecem chaves pré-ativadas, instruções detalhadas de download e/ou indicam que compartilham dados da conta após o pagamento.
* Exceto para titulares de direitos ou aqueles que possuem autorização do titular.
Removeremos os anúncios os anúncios que não respeitem nossas políticas e/ou violem qualquer lei vigente. Isso pode levar à aplicação das sanções indicadas nos Termos e Condições, incluindo a suspensão da conta.
Cópia de conteúdo de outras publicações
Não é permitido
- Copiar imagens ou descrições de outras publicações da plataforma.
Anúncios que violem Propriedade Intelectual
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
- Anúncios que violem as leis de direito autoral, patentes, marcas, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas e denominações de origem.
Cursos em formato intangível
Não é permitido anunciar e/ou solicitar:
- Cursos em formato intangível. Somente as Lojas Oficiais estão autorizadas a vender cursos na plataforma, desde que autorizadas pelos titulares de direitos autorais.
- Conteúdos* que promovam expressamente os exemplos mencionados anteriormente.
*Inclui qualquer conteúdo através do qual você oferece produtos ou serviços que você realiza em diferentes seções da plataforma, utilizando anúncios, clipes, anúncios patrocinados, dados de contas, canais de mensagens, perguntas/respostas, opiniões, entre outros.
Livros em formato intangível
Não é permitido anunciar e/ou solicitar:
Os produtos aqui mencionados são somente exemplos.
- Livros em formato digital*, eletrônico, pdf., E-book, Movi, Kindle, eReader, iPad, AZW3, KF7, AZW, KF8, etc.
- Conteúdos* que promovam expressamente os exemplos mencionados anteriormente.
*Somente as Lojas Oficiais estão autorizadas a vender livros digitais.
*Inclui qualquer conteúdo através do qual você oferece produtos ou serviços que você realiza em diferentes seções da plataforma, utilizando anúncios, clipes, anúncios patrocinados, dados de contas, canais de mensagens, perguntas/respostas, opiniões, entre outros.